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TRF/2 - Concurso para Analista Judiciário - 2016
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

“Após sério acidente de trânsito que envolve viatura da Polícia Militar do Estado X, em que há perda total do veículo, verifica-se a culpa concorrente entre o Agente da Polícia Militar que dirigi ...

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OAB - XX Exame de Ordem Unificado - 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Apelação cível

João, ao retornar de um doutorado no exterior, é surpreendido com a presença de equipamentos e maquinário do Estado X em imóvel urbano de sua propriedade, e que, segundo informação do engenheiro r ...

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TJ/DFT - XLIII Concurso Público para Juiz de Direito Substituto - 2015
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 009

Recentemente, ao julgar o mérito de Repercussão Geral em Recurso Extraordinário (RE 669069 – Tema 666), o STF fixou o seguinte entendimento:

“É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda ...

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